TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC)
Data de lançamento: 07/2025
Categorização:  PÚBLICO INTERNO

Descrição:

Realizar a análise prévia automática de denúncias e representações protocoladas no TCE/SC verificando requisitos de admissibilidade previstos na legislação pertinente e precedentes e posteriormente sugerindo relatório admissibilidade. O resultado dessa análise é a criação de uma peça com análise de admissibilidade, seletividade e análise de mérito sem intervenção humana. 

Modelo de IA adotado:

Multi-modelo

 

Resultados Obtidos / Almejados:

O VigIA, sistema de inteligência artificial desenvolvido no âmbito do TCE/SCpossui capacidade de realizar análise prévia de denúncias e representações, trazendo resultados diretos para o trabalho do TCE/SC. A principal melhoria é a agilidade: o tempo de triagem das peças é significativamente reduzido, permitindo respostas mais rápidas ao cidadão e diminuindo o acúmulo de processos. Essa automação também gera maior padronização nas análises, uma vez que a IA segue checklists normativos e fundamenta cada conclusão nas regras e resoluções do Tribunal, aumentando a segurança jurídica e a coerência entre as decisões.

Outro benefício importante é o aprendizado institucional contínuo. A solução se adapta à jurisprudência do Tribunal conforme recebe novas validações, ajudando a identificar padrões e gargalos e apoiando melhorias na gestão. Tudo isso é feito com responsabilidade, garantindo segurança, explicabilidade e respeito à legislação de proteção de dados.

Desde sua implantação em 07/2025, foram criadas 424 peças.

 

Contato:

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