Descrição:

O PLATÃO constitui o núcleo integrado de inteligência artificial do Tribunal de Contas de Mato Grosso e foi projetado para uso interno com rigorosos mecanismos de autenticação multifatorial e controle de acesso granular, de modo a assegurar confidencialidade, integridade e segregação de acesso. 

Seu desenho modular permite a orquestração de diferentes serviços inteligentes, cada qual consumindo motores de IA em arquitetura híbrida — combinando processamento em nuvem e infraestrutura local — conforme o nível de criticidade de dados, complexidade ou demanda computacional da tarefa.

Operam atualmente módulos direcionados às atividades meio quanto às finalísticas, oferecendo capacidades de consulta inteligente à base de gestão de pessoas, análise jurídica automatizada de documentos licitatórios e interação avançada com o acervo normativo atualizado do Tribunal. 

Trata-se de um ecossistema em evolução contínua, destinado a ampliar a eficiência institucional, fortalecer a governança de dados e apoiar decisões administrativas e de controle com métodos tecnológicos auditáveis e alinhados às melhores práticas de IA responsável.

Os módulos em operação são os seguintes:

1. Notify — Mecanismo de Ingestão Automatizada de Publicações Oficiais
   O Notify funciona como a porta de entrada dos certames licitatórios para os sistemas inteligentes do Tribunal. Estrutura-se como um módulo de captura contínua de dados, pelo qual usuários configuram através de filtros os tipos licitatórios que desejam acompanhar vinculando-se diretamente às fontes oficiais de publicação. Atualmente integra, por meio de APIs, ao Diários Oficiais de Contas (DOC/TEC-MT) e ao Diário da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O roadmap de expansão contempla as Gazetas Municipais de Cuiabá e Várzea Grande (as duas cidades do Estado que possuem meios próprios de veiculação de publicações oficiais) e ao o IOMAT (Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso) e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), produzindo um ecossistema progressivamente abrangente de monitoramento. Em termos de engenharia, funciona como um data feeder configurável, assegurando integridade, temporalidade e rastreabilidade das publicações capturadas, para posterior análise automatizada. A operação de IA consiste na conversão das informações publicizadas em linguagem natural e padronizada, face à uma multiplicidade de fontes e formas de estruturação de campos e informações veiculadas. Opera com o motor GPT-5.0.
2. Análise de Licitação — Validação Jurídico-Automatizada de Documentos de Contratação Pública
   Este módulo recebe peças essenciais dos certames — Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Edital e demais documentos — e as submete a prompts especializados. Os agentes de IA aplicam regras jurídicas parametrizadas, ontologias de compras públicas e critérios objetivos de conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais trilhas de auditoria, verificando aderência formal, consistência interna, riscos de direcionamento, lacunas técnicas e incongruências procedimentais. Trata-se de um pipeline de análise semântica que combina técnicas de document understanding, reasoning jurídico e auditoria preventiva. A curadoria humana homologa os resultados, reforçando o princípio de supervisão humana contínua. Opera com o motor GPT-5.0.
3. Gestão de Pessoas — Consulta Inteligente à Base Funcional do Tribunal
   Módulo “on premises”, estruturado para operar diretamente sobre as bases internas do Sistema de Gestão de Pessoas, observando integralmente os requisitos de segurança e proteção de dados (princípios da necessidade, minimização e segregação de acesso). Por meio de agentes especializados, o sistema responde a usuários autorizados com informações sintéticas ou analíticas sobre força de trabalho, parâmetros funcionais, histórico de movimentações e indicadores gerenciais. Funciona como um enterprise knowledge assistant, permitindo consultas complexas que, de outro modo, demandam navegação manual por sistemas distintos. Opera com o motor Llama 3.3.70B.
4. Assistente Platão — Integração Segura com o Microsoft Copilot
   O Assistente Platão conecta os usuários internos ao Copilot da Microsoft mediante autenticação federada do Tribunal, operando dentro do perímetro de segurança institucional. Enquadra-se como um orquestrador de prompts que ajusta cada solicitação às políticas de governança, privacidade e uso aceitável, garantindo que, mesmo consumindo um modelo externo, as respostas estejam em conformidade com os fluxos de trabalho e com o ambiente tecnológico interno. Serve como um copiloto cognitivo para rotinas administrativas, elaboração de documentos, síntese de informações e apoio à pesquisa normativa. Opera com o motor GPT-5.0.
5. Vade-Mécum Digital — Agente Normativo Inteligente do TCE-MT
   Este agente é treinado com o acervo normativo institucional atualizado desde 2022, operando sobre o GPT-5.0 para permitir consultas jurídicas profundas, interpretação sistemática e recuperação contextualizada de normativos internos, deliberações e atos administrativos. Funciona como um repositório inteligente, que não apenas localiza normas, mas também as organiza, compara e explica, respeitando o contexto do controle externo. A curadoria interna atualiza o corpus continuamente, garantindo fidedignidade e consistência das respostas. Opera com o motor GPT-5.0.

6. Platão View — Assistente Analítico para Tomada de Decisão Baseada em Dados
O Platão View integra-se aos painéis de Business Intelligence (BI) do Tribunal e interpreta dados coletados de fontes oficiais, convertendo-os em insights acionáveis para gestores. Utiliza técnicas de IA para destacar padrões relevantes, anomalias, projeções e riscos, sem substituir a leitura crítica do analista. Tem por pretensão atuar como um facilitador de planejamento estratégico e acompanhamento de políticas públicas, organizando dados brutos em narrativas compreensíveis para a alta gestão. Opera com o motor GPT-5.0.

Modelo de IA adotado:

Em operação LLMs (motores: Llama 3.3.70B.; GPT 5.0)

 

Resultados Obtidos / Almejados:

1. Expansão do controle concomitante baseado em IA: com a integração futura ao PNCP, IOMAT e gazetas municipais, o Tribunal tende a alcançar monitoramento praticamente abrangente das contratações públicas do Estado, permitindo seleção automática de riscos, alertas de anomalias e priorização inteligente de fiscalizações.

Melhoria da qualidade das análises jurídicas e procedimentais: a padronização semântica aplicada pelo módulo de Análise de Licitação reduziu inconsistências, identificou vícios formais com maior precisão e contribuiu para decisões mais fundamentadas, sempre submetidas à supervisão humana. A ontologia jurídica incorporada ao sistema já demonstra ganhos de consistência avaliativa.

2. Aumento da segurança informacional e governança sobre o uso de IA: o desenho com autenticação multifatorial, segregação de acesso e arquitetura híbrida protege bases sensíveis e assegura rastreabilidade, fortalecendo o compliance tecnológico exigido pelas normas contemporâneas de IA pública.
3. Consolidação de um ambiente interno de consulta inteligente: os módulos Vade-Mécum, Gestão de Pessoas e Platão View criaram um ecossistema de informações contextualizadas, facilitando diagnósticos rápidos, comparações normativas e identificação de padrões gerenciais. A curva de aprendizagem institucional reduziu-se de forma expressiva.
4. Aumento da tempestividade na identificação de licitações relevantes: o Notify já permite que áreas técnicas e de auditoria acompanhem, em tempo real, editais e atos publicados em múltiplas fontes, fortalecendo a atuação preventiva e o controle concomitante — diretriz alinhada às melhores práticas internacionais de fiscalizações de contratações.

Informações Adicionais:

Migração para o Modelo MCP
A evolução natural do PLATÃO conduz à adoção do Model Context Protocol (MCP), um padrão aberto de interoperabilidade que permite que diferentes sistemas de inteligência artificial — internos e externos — comuniquem-se de forma segura, rastreável e semanticamente consistente. A migração para essa arquitetura representa um salto qualitativo na governança de IA do Tribunal, pois desloca o ecossistema atual de integrações pontuais para um ambiente de orquestração padronizada, no qual modelos, aplicações, bases de dados e serviços conversam entre si através de um protocolo uniforme.
O MCP estrutura-se como uma camada intermediária — um unified interaction fabric — que permite ao Tribunal definir, com precisão, o contexto, os limites, as fontes autorizadas de informação e os tipos de operações que cada agente de IA pode realizar. Isso significa que cada módulo do PLATÃO passará a operar de maneira coordenada, sob o mesmo protocolo de chamadas, reduzindo redundâncias, eliminando gargalos e elevando a segurança operacional.
Sob a perspectiva institucional, a migração ao MCP traz três implicações decisivas: a primeira é a consolidação de um padrão de governança algorítmica que favorece auditoria, versionamento e rastreabilidade das interações entre modelos e dados sensíveis, reforçando conformidade com a LGPD, com a segurança da informação e com as melhores práticas internacionais de IA responsável. A segunda é a capacidade de incorporar rapidamente novos modelos e motores de IA — sejam em nuvem ou on premises — sem necessidade de reescrever integrações complexas, preservando investimentos passados e ampliando a flexibilidade tecnológica. A terceira reside na criação de um ambiente unificado de contexto, no qual o Tribunal poderá estruturar schemas padronizados para módulos, como análise de licitações, jurisprudência, BI e gestão de pessoas, permitindo que diferentes agentes utilizem os mesmos metadados e compreendam de forma uniforme as estruturas organizacionais do TCE-MT.
A adoção do MCP habilitará o Tribunal a operar em um regime de interoperabilidade vertical, conectando sistemas internos legados, bancos de dados protegidos e aplicações administrativas a modelos avançados — e em interoperabilidade horizontal, comunicando módulos do PLATÃO entre si ou com serviços externos, como os oferecidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, outros Tribunais parceiros, PNCP ou bases normativas públicas. Essa orquestração, guiada por limites precisos de contexto e operações, cria um eixo de integração seguro e auditável, essencial para instituições públicas que dependem de previsibilidade e conformidade normativa.
A migração inicia-se com a padronização dos chamados de contexto e das ferramentas que cada agente pode acionar, seguida da modelagem dos fluxos MCP para os módulos de maior criticidade. Progressivamente, todo o ecossistema será encapsulado sob o protocolo, permitindo que o PLATÃO opere como uma plataforma cognitiva centralizada, capaz de escalar novos serviços, integrar dados heterogêneos e sustentar iniciativas mais avançadas de IA decisória e analítica.
Por sua natureza aberta, o MCP reduz dependência de fornecedores, aumenta a portabilidade dos modelos e assegura que futuras evoluções do ecossistema de IA do Tribunal sejam feitas dentro de padrões universais — movimento alinhado ao princípio da eficiência e à necessária neutralidade tecnológica no setor público.
Por fim, sua migração está prevista para o primeiro semestre de 2026.
cartilha de uso ético de IA: https://www.tce.mt.gov.br/artigos/cartilha-uso-etico-de-ia-no-tce-mt/601

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