TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCE-PA)
Data de lançamento: 05/2024
Categorização: PÚBLICO INTERNO (ÁREA FIM)
Descrição:
A Plataforma açAÍ (Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial) do TCE-PA oferece um conjunto de soluções de Inteligência Artificial para otimizar o trabalho dos servidores, promovendo maior eficiência e inovação. Composta por seis módulos integrados, a plataforma inclui:
- Extrator do DOE
- Chatcontas
- Integração e-TCE
- Módulo Bases do Usuário
- CandidatosPV
- Módulo de Validação de Documentos
- Contexto: O módulo se insere no âmbito das Transferências Voluntárias (TVs), as quais são instrumentos jurídicos por meio dos quais o Estado repassa recursos a entes e entidades sem obrigação constitucional.
- Objetivo da Solução: Estruturar informações para o Sistema de Fiscalização de Transferências Voluntárias.
- Problema original: O TCE-PA deve analisar as Transferências Voluntárias celebradas pelo Estado e a principal fonte de informação é a imprensa oficial do Estado que publica diariamente o Diário Oficial do Estado (DOE) em PDF. É inviável o acompanhamento das centenas de publicações diárias.
- Solução: A Plataforma açAÍ está sendo utilizada para processar diariamente o DOE e estruturar suas informações. A partir das informações estruturadas, identificaram-se eventos relacionados à transferências voluntárias. Tipos de eventos: celebrações, termos aditivos, denúncias, etc. Por fim, com esses dados são criados um conjunto de Painéis Gerenciais na Plataforma Pharus (baseada em Power BI) e um conjunto de Alertas para as áreas interessadas.
- Contexto: É um assistente inteligente que utiliza linguagem natural para responder perguntas dos usuários sobre documentos do TCE-PA.
- Objetivo da solução: Oferecer aos usuários a oportunidade de engajar-se em conversas interativas, envolvendo perguntas e respostas, utilizando tecnologia de IA generativa em um ambiente estritamente controlado, garantindo a confidencialidade das informações trocadas.
- Problema original: A busca por informações no acervo de legislações internas e externas do TCE-PA (resoluções, acórdãos, etc.) era feita por palavras-chave, o que limitava a busca. Além disso, os usuários tinham como resultado uma lista de documentos que continham as palavras e tinham que abrir cada um dos documentos individualmente para encontrar a informação desejada.
- Solução: Construiu-se um chatbot baseado em IA generativa com um Agente de IA que possibilita diálogos a partir de diversas bases disponíveis na rede interna e externa TCE-PA, incluindo acórdãos, resoluções, atos, portarias e outras fontes relevantes. O Agente faz todo o processo de busca, leitura e interpretação das informações de forma automática, gerando uma resposta rica e direta para o usuário. Além disso, o Agente cita todas as referências utilizadas para geração da resposta de forma que o usuário possa checar e validar a resposta.
- Contexto: O módulo se insere no âmbito do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PA, que é uma plataforma digital que permite o trâmite eletrônico dos processos e expedientes no âmbito do Tribunal.
- Objetivo: Analisar de forma rápida e inteligente os processos e expedientes eletrônicos do TCE-PA.
- Problema original: O e-TCE possui processos que, em geral, têm centenas de páginas, podendo chegar a milhares. A leitura de um processo pode ser demorada, mesmo que o usuário necessite apenas de uma ou mais informações específicas ou de entender os eventos que ocorreram no processo.
- Solução: Construiu-se uma aplicação para geração de análises ou resumos de processos ou expedientes integrada ao e-TCE. A aplicação acessa todos os documentos relativos a um processo, a partir do seu número e pode realizar análises predefinidas (ex.: análise cronológica de eventos) ou customizadas (definidas pelo usuário). Além disso, o usuário pode selecionar peças específicas para análise, ao invés de todo o processo, o que pode melhorar a qualidade dependendo do que se deseja.
- Contexto: O módulo possibilita a análise e extração de informações relevantes de documentos a partir do carregamento de arquivos nos formatos DOC e/ou PDF do usuário.
- Objetivo: Realizar análise avançada e indexação de documentos externos.
- Problema original: Os servidores precisavam analisar manualmente diversos documentos externos ao Processo Eletrônico, o que consumia tempo significativo para extrair informações relevantes e consultar conteúdos específicos em arquivos extensos.
- Solução: Foi desenvolvida uma aplicação que permite aos usuários carregar seus próprios documentos (DOC e PDF) para análise automatizada. O sistema extrai informações relevantes, gera resumos precisos e indexa o conteúdo, tornando-o consultável por meio de linguagem natural. Os documentos adicionados ficam disponíveis na base de conhecimento pessoal do usuário, podendo ser acessados através da aplicação de Chat.
- Contexto: O módulo se insere no âmbito do Plenário Virtual (PV), que é um sistema implementado pelo TCE-PA em 2022 para otimizar o julgamento de processos, permitindo a deliberação remota, assíncrona e totalmente digital pelos conselheiros do TCE-PA e procuradores do MPC-PA.
- Objetivo: Automatizar a identificação de processos aptos ao Plenário Virtual, eliminando etapas manuais de verificação de requisitos e documentos.
- Problema original: Mesmo após a implementação do sistema PV em 2022, diversas etapas continuavam sendo realizadas manualmente, como: verificação de classe/subclasse de processos, análise de documentos para identificar conclusões, pareceres, votos e recomendações (Relatório Técnico da Segecex, Parecer do MPC-PA, Voto ou Proposta de decisão). Com média de 173 processos por sessão do PV, cada processo demandava cerca de 3 minutos para análise manual, resultando em aproximadamente 2 dias de trabalho por sessão (por semana).
- Solução: Utilizou-se a Plataforma açAÍ para automatizar todo o fluxo de análise, incluindo: pesquisa de processos considerando classe/subclasse e verificação de documentos anexados; análise dos documentos para identificar conclusões, pareceres e votos; extração e reescrita das recomendações seguindo o padrão da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno (SEGETPL).
- Contexto: O módulo se insere no âmbito dos jurisdicionados do TCE-PA, que são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiro, bens ou valores públicos e prestam contas da aplicação destes recursos públicos ao Tribunal de Contas, que verifica a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão pública.
- Objetivo: Automatizar e otimizar a validação de documentos recebidos de jurisdicionados pelo TCE-PA, aumentando a eficiência e precisão das análises.
- Problema original: O processo de validação de documentos recebidos pelos auditores era realizado manualmente, tornando-o propenso a erros, consumindo tempo excessivo dos servidores na verificação e gerando risco de inconsistências nas análises. Isso impactava diretamente a qualidade e a velocidade do trabalho dos auditores.
- Solução: Foi implementada uma solução de Processamento Multiformato que realiza o reconhecimento inteligente de conteúdo em PDFs e imagens (documentos escaneados). O sistema classifica automaticamente diferentes tipos de documentos e extrai dados cruciais como datas, informações de entidades (nomes, CPF/CNPJ), valores financeiros, termos relevantes e reconhece tabelas de forma precisa. Os dados extraídos são utilizados para validação automática, onde o documento pode ser rejeitado pelo sistema ou gerar alertas para os usuários sobre problemas encontrados.
Dessa forma, a Plataforma açAÍ fortalece a gestão do conhecimento, automatiza e otimiza fluxos internos e contribui para a transformação digital do TCE-PA.
Modelo de IA adotado: GPT-5 e suas variações (mini, nano, chat, etc.)
Resultados Obtidos / Almejados:
- Extrator do DOE
- Chatcontas
- Integração e-TCE
- Módulo Bases do Usuário
- CandidatosPV
- Módulo de Validação de Documentos
Desde o seu lançamento até maio de 2025, foram analisadas 702.818 mil publicações e identificados os seguintes eventos:
- 4280 celebrações
- 5773 termos aditivos
- 22 denúncias
- 29 rescisão de convênios
- 685 erratas
- 167 atos de tornar a celebração sem efeito
Os painéis desenvolvidos permitem aos auditores uma análise detalhada e facilitada das Transferências Voluntárias, possibilitando identificar a natureza jurídica dos instrumentos, segmentar por faixas de valor, acompanhar a atualidade e vigência, mapear órgãos concedentes e convenentes, monitorar a quantidade de instrumentos e termos aditivos, além de verificar a situação da prestação de contas no sistema e-TCE
O agente de IA gera valor ao reduzir significativamente o tempo de pesquisa, automatizando todo o ciclo de busca, leitura e interpretação de informações, o que amplia a produtividade ao permitir o processamento de consultas complexas em segundos e liberar servidores para atividades analíticas de maior valor; além disso, democratiza o acesso ao conhecimento técnico-jurídico, reduz a curva de aprendizado de novos servidores em relação ao arcabouço normativo do TCE-PA, promove uniformidade de entendimentos entre setores e equipes.
O agente de IA gera valor ao eliminar a necessidade de leitura manual de processos extensos e acelerar o fluxo processual, reduzindo o tempo de análise preliminar e permitindo acesso imediato às informações relevantes; assegura análises padronizadas e consistentes, independentemente do volume ou complexidade dos documentos, e promove uma mudança de paradigma do trabalho de “leitura extensiva” para “consulta estratégica”, permitindo que auditores e servidores foquem em interpretação, decisão e elaboração de pareceres.
O agente de IA amplia a produtividade ao reduzir significativamente o tempo de análise de documentos extensos, possibilita a criação de uma base de conhecimento personalizada às necessidades de cada servidor e oferece flexibilidade analítica, permitindo a elaboração de análises customizadas para diferentes tipos de documentos e finalidades.
Desde sua implementação até 15 de maio de 2025, o sistema analisou 1.593 processos, identificando quais eram aptos e inaptos ao PV em apenas 13 horas. O mesmo volume de trabalho realizado manualmente levaria aproximadamente 80 horas (13 dias úteis).
O agente de IA gera valor ao otimizar o uso de recursos humanos liberando servidores de tarefas repetitivas para atividades de maior valor agregado; além disso, torna o sistema escalável para volumes crescentes de processos, com possibilidade de paralelização, padroniza as análises de elegibilidade ao Plenário Virtual, acelerando o fluxo processual e prazos de julgamento.
Desde sua implementação, a partir de bases de testes, o sistema tem alcançado uma análise completa de documentos em menos de 1 minuto, com acurácia média de 88%. Esse módulo está sendo integrado aos sistemas que recebem documentos de jurisdicionados para mitigar o recebimento de documentos incorretos ou inválidos.
O agente de IA gera valor ao automatizar etapas manuais e repetitivas da validação documental, reduzindo drasticamente o tempo de análise (menos de 1 minuto por documento), diminuindo erros humanos e aplicando critérios de validação padronizados em todos os casos; além disso, permite detecção proativa de inconsistências antes de entrarem no fluxo de trabalho, acelera o retorno aos jurisdicionados, assegura rastreabilidade completa e auditável das validações, oferece escalabilidade sem aumento proporcional de pessoal, integra-se aos sistemas existentes do TCE-PA e ainda reduz retrabalho e aumenta a clareza sobre requisitos documentais para os jurisdicionados.
Informações Adicionais: https://tcepa.tc.br/servidor/plataforma-acai
Contato: [email protected]