Publicado na Revista TCE-RN — Dezembro de 2025
👤 Autor
Fábio Correa Xavier
Integrante da Rede de Secretários e Gestores de Tecnologia da Informação – Rede STI / Atricon
📝 Sobre o artigo
O artigo analisa a inserção da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do controle externo, com foco na atuação dos Tribunais de Contas e nos impactos dessa tecnologia para a auditoria governamental. A partir de uma abordagem comparativa, o autor examina experiências internacionais conduzidas por instituições superiores de controle, como o National Audit Office (Reino Unido) e a Cour des Comptes, além do pioneirismo brasileiro observado no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O estudo demonstra o potencial transformador da IA para o controle externo, especialmente na ampliação da capacidade analítica, no tratamento massivo de dados e no apoio à tomada de decisão. Ao mesmo tempo, examina o ambiente regulatório em consolidação, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e o EU AI Act, propondo um modelo de governança baseado em risco.
A análise aprofunda a dualidade inerente à adoção da IA, contrapondo ganhos expressivos de eficiência aos riscos sistêmicos relacionados a vieses algorítmicos, opacidade decisória e responsabilização institucional. Por fim, o artigo delineia um roteiro para que os Tribunais de Contas adotem a IA de forma ética, transparente e alinhada aos princípios da governança democrática, fortalecendo o papel do controle externo na administração pública contemporânea.
📚 Ficha técnica da publicação
-
Veículo: Revista TCE-RN
-
Data: Dezembro de 2025
-
Tipo: Artigo técnico-científico
-
Palavras-chave: Inteligência Artificial; Controle Externo; Auditoria Governamental; Tribunal de Contas; IA Generativa